RESOLUÇÃO ANVISA 306/2004
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 11, inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº.3029, ANVISA de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 06 de dezembro de 2004, ANVISA.


RESOLUÇÃO CONAMA nº 358, 29 de abril de 2005
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.


LEI Nº 4.352, DE 30 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.


LEI Nº 3.359, DE 15 DE JUNHO DE 2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde no âmbito do Distrito Federal.

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